A correção da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas do presidente eleito. A proposta de levar a faixa de isenção do IRPF para R$5 mil se tornou um “tema tabu” nas negociações da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) de Transição. A equipe de companha do presidente evitou tocar no assunto.
Na primeira reunião de transição que aconteceu no Congresso, os integrantes da equipe evitaram falar sobre esta questão e disseram que o tema será debatido somente depois, podendo ficar para 2023, quando o novo presidente já estará comandando o país.
“Não tratamos (na PEC) da tabela do Imposto de Renda“, falou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que esteve da reunião da equipe de transição com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro.
O Centrão quer tirar receita do governo seguinte através da aprovação do projeto que faz a correção da faixa de isenção do IR para R$5,2 mil de uma só vez, indo na contramão da idéia do partido de Lula.
O PT quer ajustar a tabela aos poucos para poder implementar outras medidas alternativas, como a desoneração da folha de salários (corte dos encargos que são cobrados sobre os pagamentos dos funcionários) juntamente com uma ampla reforma do IR.
De acordo com a apuração do Estadão, está se desenhando um modelo de correção da tabela do IR que proporciona a redução de impostos para quem recebe até R$5 mil, sem precisar aumentar tanto a faixa de isenção. Isto seria algo complexo que precisa de tempo, cálculos e uma visão integrada da reforma do Imposto de Renda, que vai muito além da simples correção da faixa de isenção.
O que é a Correção da tabela do IR? Qual a vantagem?
Subir a faixa de isenção do Imposto de Renda significa, na prática, reduzir a arrecadação do governo e o montante disponível para despesas com manutenção de órgãos públicos, programas sociais e investimentos. Diante de um maior espaço no teto de gastos, reduzir a receita seria a nova maneira do Congresso limitar o Executivo.
Esse cenário ficou muito nítido após o projeto apresentado pelo deputado Danilo Forte, integrante da tropa de choque do presidente da Câmara, Arthur Lira, poder ser votado na Câmara.
A proposta foi construída sob medida com a promessa do novo presidente, deixando o cenário muito mais complicado para o PT encontrar uma alternativa. “Para ter a suplementação que o novo governo quer, tem que ter receita. Quando se trabalha com previsibilidade, é melhor”, disse Forte ao Estadão.
Aliados de Arthur Lira já se mostram favoráveis abertamente a votação do projeto ainda durante a transição de governo, fazendo com que assuma a Presidência com uma receita mais baixa.
“A isenção tem que ser discutida agora para ser implementada no ano que vem. A proposta é positiva, vai contemplar milhares de pessoas que estão pagando Imposto de Renda hoje e vai criar um aparato melhor para a economia do País”, afirmou ao Estadão o deputado Hélio Leite (União-PA), relator da receita do Orçamento de 2023.
Caso a proposta seja aprovada, o relatório da peça orçamentária precisará incorporar a redução de arrecadação. “Se também for a intenção do governo eleito, temos que avaliar para buscar o complemento do que o futuro governo deseja.”
Dentro do PT, esta movimentação é encarada como uma tentativa de Arthur Lira de impor a pauta.
Arthur Lira pretende votar correção da tabela do IR ainda em 2022
Em uma reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara Arthur Lira sinalizou que caso o governo comandado, ele irá colocar a proposta de correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para ser votada ainda em 2022.
Isto foi visto com bons olhos pelo deputado Danilo Forte, autor do PL 2.140/22. Através de seu perfil no Twitter, Forte disse ter certeza de que “a medida tem apoio de ampla maioria dos colegas parlamentares e também da sociedade”.
“É inadmissível que quem ganhe menos de dois salários mínimos pague Imposto de Renda. Quem paga o IR é quem tem renda. E mal dá para sustentar uma família quem ganha R$ 4 mil, R$ 5 mil por mês. Tendo filhos, fica quase que inviável”, disse.
