Recentemente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe à tona um tópico de grande relevância no cenário econômico brasileiro: a possível taxação de compras internacionais realizadas em sites estrangeiros, como SHEIN e AliExpress. Esta proposta tem sido tema de debates acalorados no governo e no Congresso Nacional, sinalizando uma possível mudança nas regras do comércio eletrônico.
Desvendando a Proposta de Taxação para Compras Internacionais
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a taxa do imposto de importação uma medida controversa. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Contextualizando as Taxas para o Comércio Eletrônico
A proposta de taxar encomendas internacionais tem como pano de fundo o objetivo de aumentar a arrecadação do governo. A expectativa inicial era gerar aproximadamente R$ 2,8 bilhões em receita, conforme constava na proposta de orçamento para 2024 enviada ao Congresso Nacional. Em um país que recebe mais de 1 milhão de encomendas diárias, essa taxação é vista como uma potencial fonte de recursos.
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Mudanças nas Regras de Importação
Em agosto, entraram em vigor novas regras para compras internacionais de até US$ 50, impactando principalmente as compras realizadas por pessoas físicas no Brasil em empresas estrangeiras. A alíquota de imposto de importação, antes zerada para viabilizar o programa Remessa Conforme, pode passar por revisões. No entanto, o Ministro Haddad destaca que ainda não há uma decisão definitiva sobre o assunto.
Possíveis Impactos da Medida
- Perda de Empregos: Em setembro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, salientou que a ausência de taxas atuais gera perda de empregos no Brasil.
- Cobrança de Imposto de Importação: Considerou-se estabelecer uma cobrança de imposto de importação a partir de 20% para regularizar encomendas do exterior. Essa proposta foi criticada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que argumenta que a carga tributária média no Brasil é de 85%, tornando uma alíquota de 20% ainda favorável às empresas estrangeiras.
O que Mudou em Agosto?
- Isenção de Imposto de Importação: Permanece para remessas entre pessoas físicas.
- Programa de Conformidade: Empresas de comércio eletrônico podem aderir a um programa para obter isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50.
- Tributação para Compras Acima de US$ 50: Mantém-se a tributação de 60% do imposto de importação.
- Declaração de Importação: A declaração e o pagamento dos tributos devem ocorrer antes da chegada da mercadoria.
- Obrigação do Vendedor: Informar ao consumidor a origem e o valor total da mercadoria, incluindo tributos federais e estaduais.
- ICMS: Em junho, os estados adotaram uma alíquota de 17% de ICMS para compras em plataformas online internacionais.
Conclusão
Ainda há muita incerteza em torno das taxas de compras internacionais feitas em sites chineses. O governo brasileiro está avaliando a situação, considerando os aspectos técnicos, econômicos e políticos. Enquanto isso, consumidores e varejistas aguardam uma decisão definitiva, que pode ter impactos significativos tanto para o mercado interno quanto para os hábitos de consumo online dos brasileiros.
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Via > PronatecPro
