Falta pouco para que os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) comecem a pagar o tributo em São Paulo. Quem tem registrado em seu nome um carro, moto, caminhão, ou qualquer outro modelo de veículo automotor, deve pagar pelo tributo. O calendário de pagamentos do IPVA SP 2023 deve começar em janeiro, com o vencimento da parcela em cota única com desconto.
É a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, o órgão responsável por criar o calendário de pagamentos do IPVA SP 2023. Bem como, a instituição que recolhe os créditos que forem pagos por meio desse imposto. Com o valor arrecadado, 50% fica para os cofres do governo de estado e outra metade vai para a prefeitura em que o veículo foi emplacado.
Quando pagar o IPVA SP de 2023?
A quantia deve ser usada para arcar com serviços públicos, como: saneamento básico, transporte público, saúde, segurança, melhoria de estradas, entre outros pontos. Ou seja, diferente do que muitas pessoas pensam o imposto não serve apenas para investir em estradas e rodovias.
O pagamento do imposto é obrigatório, e quem não fizer a quitação não consegue licenciar seu veículo, logo corre o risco de tê-lo apreendido em uma blitz policial. O calendário de pagamentos do IPVA SP 2023 deve ser seguido, com base na placa do veículo, para organização do proprietário.
Calendário de pagamentos do IPVA SP 2023
Até o momento, a Secretaria da Fazenda ainda não publicou o calendário de pagamentos do IPVA SP 2023. A expectativa é que o cronograma seja atualizado antes do início do próximo ano, considerando que o primeiro pagamento costuma acontecer em janeiro.
O calendário é organizado com base no último número da placa do veículo. Para ter uma ideia de como vai funcionar a cobrança, confira o plano de pagamento em 2022 para: Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares.
| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio | junho |
| Parcela | Cota Única com desconto 9% | 1ª Parcela ou Cota Única com desc. 5% | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 10/jan | 10/fev | 10/mar | 11/abr | 11/mai | 10/jun |
| Final 2 | 11/jan | 11/fev | 11/mar | 12/abr | 12/mai | 13/jun |
| Final 3 | 12/jan | 14/fev | 14/mar | 13/abr | 13/mai | 14/jun |
| Final 4 | 13/jan | 15/fev | 15/mar | 14/abr | 16/mai | 15/jun |
| Final 5 | 14/jan | 16/fev | 16/mar | 18/abr | 17/mai | 20/jun |
| Final 6 | 17/jan | 17/fev | 17/mar | 19/abr | 18/mai | 21/jun |
| Final 7 | 18/jan | 18/fev | 18/mar | 20/abr | 19/mai | 22/jun |
| Final 8 | 19/jan | 21/fev | 21/mar | 22/abr | 20/mai | 23/jun |
| Final 9 | 20/jan | 22/fev | 22/mar | 25/abr | 23/mai | 24/jun |
| Final 0 | 21/jan | 23/fev | 23/mar | 26/abr | 24/mai | 27/jun |
Para os donos de veículos 0 km, porém, o desconto é de 3% (como nos anos anteriores), caso o pagamento seja feito até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também podem parcelar em cinco vezes, mas sem desconto.
Quem deixar de pagar o tributo está sujeito ao pagamento de multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa básica de juros, a Selic. Depois de 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.
Segundo informações do governo do estado, se a inadimplência permanecer, o débito será inscrito na dívida ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito obtido por meio da Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Via > FDR
