O Auxílio Brasil é pago atualmente a quase 21 milhões, considerando os dados da última rodada de pagamentos do benefício. Assim, os beneficiários recebem parcelas de R$ 600. Todavia, é possível que um grupo de beneficiários passe a receber a quantia de R$ 1,2 mil. Antes de mais nada, é importante destacar que a ideia possui raízes no Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de COVID-19.
O que acontece, neste sentido, é que na época do Auxílio Emergencial, as mães solteiras e chefes de família poderiam receber uma cota dupla. Em outras palavras, no lugar do depósito de R$ 600, tradicional do Auxílio Emergencial, esse grupo recebia a quantia de R$ 1,2 mil. Dessa maneira, apesar deste benefício ter sido extinto no segundo semestre de 2021, um novo projeto pode permitir que os pagamentos continuem a ser feitos. Veja mais a seguir.
Auxílio Brasil com parcelas de R$ 1,2 mil
O Auxílio está previsto no projeto de lei, protocolado ainda em 2020, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e de Assis Carvalho (PT-PI). A ideia é de que a quantia seja paga de forma às mulheres desse grupo, desde que atendam aos requisitos necessários.
De acordo com o texto, é necessário que as mulheres:
- Tenham mais de 18 anos;
- Sejam mães solo, ou seja, não possuam companheiro;
- Não estejam recebendo seguro-desemprego ou outro benefício, não importando a sua natureza, do Instituto Nacional do Seguro Social;
- Tenham inscrição atualizada no Cadastro Único;
- Não estejam trabalhando em emprego formal, ou seja, de carteira assinada;
- Tenham renda mensal per capita de no máximo meio salário mínimo, ou renda total que não ultrapasse o equivalente a 3 salários mínimos;
- Um dos filhos tenha menos de 18 anos de idade;
- Não estejam recebendo valores de outros programas de transferência de renda.
Quanto ao último quesito, ele determina o não recebimento de qualquer outro programa de transferência de renda, incluindo o Auxílio Brasil. Isso significa que esse não se trata de um aumento no valor do Auxílio, mas sim de um programa à parte.
Ainda não é possível falar quando os pagamentos começam. Isso ocorre porque, para o benefício ser pago, é necessário que o projeto passe por todas as instâncias necessárias. Todavia, em anos de eleição, a legislação proíbe que sejam ampliados ou aprovados programas sociais. Por isso, é quase certo dizer que os repasses não devem começar neste ano.
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Pagamento de novembro
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil com parcelas de R$ 600 já está disponível para a consulta:
- 17/11 – Final de NIS 1
- 18/11 – Final de NIS 2
- 21/11 – Final de NIS 3
- 22/11 – Final de NIS 4
- 23/11 – Final de NIS 5
- 24/11 – Final de NIS 6
- 25/11 – Final de NIS 7
- 28/11 – Final de NIS 8
- 29/11 – Final de NIS 9
- 30/11 – Final de NIS 0
Em novembro, serão pagas apenas as parcelas do Auxílio Brasil, e não do Auxílio-Gás, que compartilha as mesmas datas de pagamento. Isso ocorre já que o Auxílio-Gás é pago de dois em dois meses e o último depósito ocorreu em outubro. Vale a pena lembrar que os depósitos nos valores atuais ocorre até dezembro.
O motivo é que a Proposta de Emenda à Constituição, responsável por liberar recursos para os repasses nestes valores, disponibilizou quantias apenas até o fim do ano. Ainda não se tem confirmações se em 2023 as quantias poderão ser mantidas.
Novo cartão do benefício
O novo cartão do Auxílio Brasil já foi enviado para as famílias beneficiárias. Conforme dados do Ministério da Cidadania, o envio de aproximadamente 6,6 milhões cartões já foi feito. Para as famílias que não receberam, o cartão do Bolsa Família ainda continua válido.
Uma das mudanças mais chamativas é a função débito do cartão. Assim, será possível usar o saldo do cartão para fazer compras em mercados, por exemplo. Além disso, o cartão também permite o saque de valores em terminais 24 horas.
Para desbloquear, pode-se ligar para o número 111, Central de Atendimento da Caixa. Outra alternativa é pelo aplicativo do Caixa Tem, pelo endereço: https://bityli.com/SVbrUS.
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Via > Pronatec Pro
