Trabalhadores de carteira assinada, ou seja, que foram contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), possuem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O fundo funciona como uma espécie de poupança, em que o empregador deposita 8% do salário do trabalhador todos os meses.
Diante disso, trabalhadores com carteira assinada podem ganhar até R$ 10.000,00 por conta do FGTS. Veja como, lendo esta matéria.
STF pode dar parecer favorável aos trabalhadores de carteira assinada
Antes de mais nada, é importante esclarecer um ponto. Embora o dinheiro do FGTS pertença aos trabalhadores de carteira assinada, eles não podem sacar quando bem entenderem. Isso acontece por conta das regras que o Governo Federal estabeleceu em relação aos saques.
As regras existem para proteger os trabalhadores de carteira assinada, em casos de demissão. Assim, se perderam o emprego, podem contar com o dinheiro do fundo. Tal modalidade de resgate é chamada de saque-rescisão.
Além do saque-rescisão, existe o saque-aniversário, em que o trabalhador de carteira assinada pode resgatar parte do FGTS todo ano, no mês de seu nascimento. Por fim, o saque extraordinário, que foi criado em 2022, permite o resgate de até R$ 1.000,00 do fundo.
Naturalmente, os trabalhadores de carteira assinada que optarem pelas modalidades de saque-aniversário e saque extraordinário, não poderão resgatar 100% do FGTS em casos de demissão, uma vez que já sacaram parte do dinheiro antes.
De qualquer modo, é fato que os trabalhadores de carteira assinada deixam o dinheiro parado no FGTS. Embora eles não percam dinheiro, na prática, os recursos perdem o valor, uma vez que a inflação está aumentando nos últimos anos. Mas, o dinheiro do FGTS não é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desde 1999. Atualmente, ele é reajustado pela Taxa Referencial (TR).
A inflação, no entanto, está maior do que a TR. Na prática, isso significa que os trabalhadores de carteira assinada estão perdendo dinheiro. Afinal, os valores do FGTS não estão sendo repostos pelas taxas inflacionárias.
Em virtude disso, entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Eleitoral) que solicita a revisão do FGTS. Os trabalhadores de carteira assinada estão pedindo que a Justiça reponha o dinheiro com base na taxa de inflação dos últimos 23 anos.
Se o STF der parecer favorável ao pedido, significa que algumas pessoas poderão ganhar uma bolada com a decisão, que beneficia os trabalhadores de carteira assinada. Estima-se que os valores podem chegar a R$ 10.000,00.
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Caixa estipula novo prazo para resgate do FGTS extraordinário
Como já dito antes, os trabalhadores de carteira assinada podem solicitar o resgate do FGTS extraordinário. Os valores que podem ser sacados variam de R$ 300,00 a R$ 1.000,00. A Caixa Econômica Federal estipulou um novo prazo para o pedido de resgate. Agora, as pessoas podem solicitar o FGTS extraordinário até o dia 15 de dezembro deste ano.
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Via > Pronatec Pro
