Nas últimas semanas um dos principais assuntos entre os beneficiários de programas sociais é o consignado do Auxílio Brasil. Contudo, a oferta do crédito não é unânime e existem pedidos para que o empréstimo seja encerrado, pelo menos temporariamente.
Contudo, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolheu por negar um dos pedidos de suspensão. Entenda exatamente o que está acontecendo e saiba qual foi a decisão neste momento.
Suspensão do consignado do Auxílio Brasil negado
Antes de mais nada, é importante lembrar que essa decisão é recente e aconteceu na última quarta-feira (26).
O ministro do STF, Kassio Nunes Marques, optou por negar a suspensão do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC.
O pedido em questão foi feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). De acordo com o partido, existe um risco de superendividamento da população de baixa renda por conta desta modalidade.
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Decisão de Kassio Nunes sobre consignado do Auxílio Brasil
O ministro do STF afirmou que não existe urgência na suspensão do empréstimo do Auxílio Brasil.
De acordo com ele, essa “ampliação de margem de créditos consignados não representa novidade”. Isto, segundo ele, existem leis anteriores que indicam esse mesmo tipo de serviço.
O ministro ainda afirmou que não vê qualquer “baliza normativa” no texto do PDT que indique inconstitucionalidade no crédito consignado.
Em outras palavras, Kassio Nunes diz que os novos limites de margem de empréstimo com desconto em folha (consignado) “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados pelo autor”.
Consignado do Auxílio Brasil será suspenso ou não?
Muitas pessoas ainda estão sem saber se o Auxílio Brasil consignado será suspenso ou não.
Contudo, até o momento os empréstimos estão funcionando normalmente na maioria dos bancos e instituições financeiras que estão oferecendo os serviços.
Com a decisão de Nunes Marques contra a suspensão do consignado através de pedido do PDT, é provável que o serviço funcione normalmente nesta semana.
Ainda segundo a decisão do ministro do STF, essa é uma opção que não malfere à dignidade humana. Afirmou ele:
- Não haveria, numa análise preliminar, malferimento à dignidade humana – ou social – quando uma pessoa com menos recursos financeiros recebe uma oportunidade de crédito que somente pessoas de escalões socioeconômicos mais elevados costumavam receber.
Consignado do Auxílio Brasil é ruim ou é bom?
Finalmente, também existe uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) através de parecer técnico que pede a suspensão do serviço.
De acordo com o TCU, pode haver um possível uso do consignado para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”. Segundo matéria do g1, a CAIXA precisa explicar porque optou por lançar o benefício justamente em outubro, entre o primeiro e segundo turno das Eleições de 2022.
Isto é, as opiniões de especialistas e autoridades divergem.
Para facilitar, é possível pensar em alguns dos pontos positivos e negativos do benefício, de acordo com especialistas. São eles:
- Positivos: acesso ao crédito facilitado, tranquilidade em pedir empréstimo por aplicativo, chance de aumento temporário de renda, entre outros;
- Negativos: chance de endividamento, juros mais altos do que a média dos consignados, diminuição das parcelas do Auxílio Brasil ou BPC por até 2 anos para amortecimento das parcelas, entre outros.
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Via > Pronatec Pro
