Muitos conhecem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, também chamado de FGTS. Esse benefício é algo que está disponível para todas as pessoas que atuam com carteira assinada e guardadas pelo regime da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
Contudo, esse valor é praticamente intocável para os trabalhadores, ele só é realmente liberado em situações extremamente pontuais e necessárias. Por ser uma quantia parada, ele acaba rendendo lucros.
Lucro do Fundo de Garantia
Durante este ano, a Caixa Econômica Federal liberou cerca de R$ 13 bilhões em lucros do Fundo de Garantia para os trabalhadores brasileiros. Essa quantia é equivalente a 99% do total obtido.
Este ano, esse valor repassado como lucro diz respeito a uma correção monetária que deve ser aplicada em todos os saldos do Fundo de Garantia que foram acumulados durante o ano de 2021.
Muitas pessoas costumam comprar esse valor como uma espécie de conta poupança do servidor. Então, assim, como uma comum, o FGTS também rende lucros pelo tempo que ficou “parado” no banco.
Vale lembrar que quando o trabalhador não saca o dinheiro, o Governo Federal vai utilizá-lo como forma de recursos para vários fins como financiar objetos, saneamento básico e infraestrutura do país.
Dessa maneira, para recompensar o servidor nessa espécie de empréstimo, o governo busca realizar uma correção monetária. Esse valor é uma espécie de pagamento de juros por utilizar o recurso.
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Como funciona o pagamento?
A cada ano, mais pessoas tomam conhecimento acerca do repasse dos lucros. Isso porque ele ocorre sempre de ano em ano. Assim, as pessoas que estão com seus valores do Fundo de Garantia parados podem ficar cientes de que essa taxa não foi paga apenas agora.
Esse valor é pago desde que tenha quantia na conta do FGTS. Assim, como continuará sendo repassado durante os próximos anos.
Assim, de acordo com a Lei nº13.446 de 2017, esse pagamento funciona de maneira bem simples. o texto indica que a distribuição deverá alcançar todas as contas que possuam vínculo e apresentarem um saldo positivo no último dia do ano-base.
Cumprindo esse ponto, os valores serão depositados de maneira proporcional à quantia disponível nesta mesma data. Assim, o depósito da taxa deve ocorrer até o dia 31 de agosto do ano seguinte da apuração.
É importante destacar que a apuração dos valores do FGTS ocorre através do Conselho Curador do Fundo de Garantia. Dessa maneira, ele leva em torno de seis meses para conseguir realizar a identificação dos lucros que foram objetos para que seja realizada a distribuição aos trabalhadores.
Quem pode receber?
Assim como foi comentado acima, a lei estabelece que podem receber as pessoas que tiverem um saldo disponível na cona do FGTS no dia 31 de dezembro de 22. Logo, os lucros serão depositados na conta até o último dia de agosto pelo Conselho Curador.
Isso independe que durante os primeiros meses o valor do fundo seja movimentado. Essa movimentação não afetará na quantia que a pessoa receberá no mês de agosto.
Porém, é necessário lembrar que esse pagamento cai diretamente na conta do Fundo de Garantia. Dessa maneira, o trabalhador só pode sacá-la assim quando for retirar o seu dinheiro da conta do FGTS.
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Via > Pronatec Pro
