Apesar de toda a sua importância, a isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para alguns proprietários de veículos pode realmente acontecer. A ideia consta no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, de autoria do parlamentar Chico Rodrigues (União-RR). Para entender como vai funcionar, continue lendo nosso artigo abaixo.
O que é o Imposto sobre Veículos Automotores?
Em primeiro lugar vamos explicar o que é o Imposto sobre Veículos Automotores, comumente chamado de IPVA. Trata-se de um tributo pago anualmente por todos os proprietários de carros, caminhões, motos e demais tipos de veículos.
Esses valores são fundamentais para construção e manutenção de ruas e rodovias além de serem aplicadas em outras áreas da sociedade como Saúde, Educação, Segurança Pública e a Infraestrutura do Trânsito nos estados brasileiros.
Com isso em mente, o condutor pode efetuar o pagamento de modo integral ou parcelado ao longo dos meses do ano.
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Cálculo do valor
A saber, o IPVA é calculado com base em análises do preço de mercado do veículo oriundas de uma tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e de acordo com o valor venal variável entre 1,5% a 4%. Suas formas de pagamento também se ajustam às regras de cada estado.
Dessa maneira, o valor do IPVA também oscila conforme o estado e por conseguinte, também suas formas de consulta. O ideal é sempre verificar o valor do boleto através do site da Secretaria de Estado da Fazenda de sua região.
Os pagamentos também pode ser feitos nos aplicativos digitais ou agências dos bancos parceiros. Contudo, é preciso estar com o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) em mãos.
Isenção do IPVA vai acontecer?
Assim sendo, como citado anteriormente, de acordo com Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), que for proprietários de motos de até 170 cilindradas podem vir a receber isenção do pagamento do IPVA.
Tal ideia não é nova e segundo o autor do projeto, o objetivo é reduzir os gasto dos motociclistas, sobretudo os pertencentes às classes de baixa renda. Porém, o projeto ainda está em tramitação no Senado Federal e não há muitas certezas sobre sua validade ainda esse ano em virtude das eleições 2022.
No entanto, a isenção do pagamento do IPVA não seria obrigatória para os estados e Distrito Federal que teriam autonomia para decidir sobre a aplicação da gratuidade do tributo. Essa medida acontece de não-obrigatoriedade ocorre porque o imposto tem recolhimento por parte dos governos estaduais.
Ainda assim, a medida acontece de algum certo modo em estados como o de São Paulo, onde existem diversos veículos isentos do IPVA. São eles:
- Veículos de órgãos públicos, partidos políticos e sindicatos,
- Carros com 20 anos de fabricação ou mais:
- Taxistas;
- Pessoas com deficiência;
- Carros de igrejas ou órgãos sem fins lucrativos;
- Ônibus e micro-ônibus urbanos.
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Via > Pronatec Pro
