A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento que comprova a aptidão do cidadão em conduzir um veículo. Antes de se tornar um motorista, a pessoa precisa tirar a carteira. Conduzir um veículo sem habilitação é crime e desrespeita o CTB (Código Brasileiro de Trânsito). Acontece que, para emitir o documento, o brasileiro precisa seguir alguns procedimentos.
A primeira etapa para conseguir tirar a CNH é se matricular na aula teórica. Depois, a pessoa passa pelas aulas práticas. Por fim, existe o dia da prova prática. Caso ela passe, já está apta para conduzir um veículo.
Nem todo mundo tem acesso a tais aulas e muita gente não consegue tirar a CNH. Pensando nisso, existe um programa social cuja finalidade é permitir que a população de baixa renda tenha acesso ao documento. Para tal, as matrículas das aulas são gratuitas.
Saiba o que é e como se inscrever no CNH Social lendo esta matéria.
CNH Social garante que pessoas de baixa renda possam tirar a carta
Como já dito antes, o CNH Social é um programa do governo que garante que pessoas de baixa renda possam tirar a carteira. Através dele, a população em situação de vulnerabilidade social consegue algumas isenções na hora de tirar a carta de motorista. A iniciativa surgiu para ampliar a carteira de motorista. O programa foi criado em 2011 pelo Governo Federal da época, através da SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
Embora tenha abrangência nacional, cada estado organiza o CNH Social. Isso significa que a fiscalização e realização do programa competem aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de cada estado. É importante dizer que não são todos os estratos que participam do programa.
Atualmente, o CNH Social está presente em: Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Mas, existe um Projeto de Lei (PL) que pretende ampliar o atendimento do programa.
Por fim, o estado do Espírito Santo está convocando os selecionados para participarem do CNH Social. Para tal, devem procurar o Detran do estado e realizar a matrícula até o dia 2 de novembro.
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Quem pode se inscrever no programa
Diante disso, para se inscrever no CNH Social, é necessário se enquadrar em alguns critérios. Veja quem pode se candidatar:
- Quem tem renda familiar mensal de até dois salários-mínimos;
- Desempregados há mais de um ano;
- Agricultores e ex-presidiários que ganham até dois salários-mínimos;
- Portadores de necessidades especiais;
- Pessoas que não tenham registro na carteira de trabalho;
- Quem não possui histórico de infração no trânsito;
- Trabalhadores que atuam no ramo de transporte, que precisam regularizar a situação perante a Justiça;
- Quem recebe o Auxílio Brasil.
Diante disso, para ter acesso ao CNH Social, é necessário ficar de olho no Detran do estado e verificar quando abrem as inscrições. Para os convocados do Espírito Santo, é necessário entrar no site: https://renach2.es.gov.br/Habilitacao/Publico/pub_CNHSocial.aspx.
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Via > Pronatec Pro
