Ao contribuir para o INSS, o cidadão passa a ter condição de segurado e, com isso, tem direito a receber diversos benefícios previdenciários. Mas essa não é a realidade vivida por muitos brasileiros. Isso porque também existem aquelas pessoas que nunca contribuíram para o Instituto.
Por sua vez, esses cidadãos acabam se perguntando se mesmo sem ter contribuído para a previdência terão direito a algum benefício. Se você é uma destas pessoas ou conhece alguém que está nesta situação, continue conosco e saiba mais sobre o assunto. Acompanhe!
É possível receber do INSS sem nunca ter contribuído?
Por incrível que pareça, SIM. Quem nunca fez uma contribuição para o INSS pode ter direito a um benefício. A saber, estamos falando do popular BPC. Mas apesar de ser administrado pelo INSS, o BPC não é um benefício oficial da autarquia. Como assim? Veja!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), surgiu em 1993. Suas parcelas são pagas pelo Governo Federal, com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo Federal, hoje em dia, cerca de 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício. Ainda, embora seja pago pelo Governo Federal, juntamente com o INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Isso porque não é necessário ter contribuído para o Instituto para ter direito a recebê-lo. E, é justamente por isso que ele não dá direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário nem pagamento de 13º salário.
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Afinal, quem pode receber o BPC do INSS?
Antes de mais nada, é importante ter em mente que o BPC se trata de um benefício assistencial garantido por Lei, pago pelo Governo e colocado em prática através do INSS. A princípio, para receber o benefício é preciso se enquadrar em alguns requisitos. São eles:
- Ter mais de 65 anos de idade, com renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa, isto é, cerca de R$ 303;
- Possuir uma deficiência de longo prazo comprovada, sejam limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar de até R$ 303 por pessoa; e
- Ter transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
Como solicitar o benefício assistencial?
Em suma, o BPC pode ser solicitado de duas maneiras: pelo número 135, ou pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível em: meu.inss.gov.br. Enfim, para solicitar o BPC pelo Meu INSS, faça o seguinte:
- Primeiramente, crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será feito através do seu CPF e uma senha criada por você;
- O site fará algumas perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o pedido do BPC for feito em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, utilize os dados dele no cadastro do Meu INSS;
- No aplicativo, basta entrar em: Agendamentos/Solicitações e, em seguida, em Benefícios Assistenciais.
- Feito isso, é preciso clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
- Por fim, envie a documentação solicitada no aplicativo.
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Via > Pronatec Pro
