Trabalhadores que forem segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos, pois o Governo Federal pode distribuir cerca de R$ 70 mil para quem recebe algum benefício da autarquia. A saber, a medida trata de ações judiciais ganhas e seus pagamentos já estão previstos. No entanto, muitos não sabem como consultar e vamos mostrar isso em nossa matéria abaixo.
Liberação do valor
Foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o lote mensal de atrasados do INSS aos segurados que conseguiram judicialmente a concessão ou revisão do benefício.
O valor total terá como finalidade realizar o pagamento de ações previdenciárias e assistenciais. É previsto que o governo contemple cerca de 105.800 pessoas.
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Qual será o valor dos pagamentos para segurados do INSS?
O dinheiro do governo será utilizado para realizar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que estão na faixa de R$ 72.720, o que equivale a 60 salários mínimos. Sendo assim, é previsto que recebam o dinheiro os cidadãos que tiveram o pagamento autorizado pela Justiça durante o mês de setembro deste ano. Importante destacar que o processo precisa ter sido encerrado, para que não ocorram recursos por parte do INSS.
Em que período será feito o depósito do dinheiro?
A realização do pagamento dos atrasados do INSS será feito de acordo com o cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRF), que são os responsáveis por realizar o depósito. É importante destacar, que os pagamentos para o titular ocorrem por meio das contas da Caixa ou do Banco do Brasil. Portanto, será necessário consultar a página do TRF responsável para descobrir o dia em que o dinheiro será liberado.
O advogado trabalhista Ruslan Stuchi afirma: “Não existe uma data específica, pois pode ser liberado no dia 1º do mês. Além disso, a pessoa que tem processo na Justiça Federal deve se informar com o seu advogado para definir quais são os procedimentos para que ocorra a liberação do valor. Afinal, existem advogados que realizam a liberação e repassam ao cliente, já outros realizam a retirada dos honorários.”
Saiba como segurados podem consultar o INSS em cada tribunal
Analise a seguir como deve ser feita a consulta da liberação dos valores atrasados por meio dos sites do TRF:
- TRF da 5ª Região (https://www5.trf5.jus.br/rpv/) – PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF da 4ª Região (https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=consulta_processos_saldo_prec_rpv) – RS, PR e SC
- TRF da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag) – SP e MS
- TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) – RJ e ES
- TRF da 1ª Região (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1) – DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Vale frisar, que geralmente os RPVs são disponibilizados ao cidadão na competência posterior, que compreende os meses de setembro até novembro. Já os precatórios – que são valores acima das faixas propostas nas decisões- são realizados com uma frequência menor.
Por fim, é importante que o cidadão esteja atento ao site do seu respectivo TRF para ficar por dentro da liberação dos valores atrasados do INSS.
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Via > Pronatec Pro