Descubra os aspectos legais dos radares de velocidade e entenda por que placas de sinalização nem sempre são obrigatórias. Conheça a margem de erro que influencia multas de trânsito.
À medida que o ano se encerra, as estradas brasileiras ganham mais movimento com viagens e festividades. Infelizmente, esse período também registra aumento nas infrações de trânsito, especialmente o excesso de velocidade.
Surge a dúvida se placas alertando sobre radares são obrigatórias.
Radar Escondido: Posso ser Multado?
A legalidade das placas de sinalização
Contrariamente ao que muitos pensam, a legislação de trânsito brasileira não exige placas alertando sobre radares de velocidade. A Resolução 798/2020 do Contran regula a fiscalização de velocidade no país.
A resolução não obriga placas indicando radares, mas determina que radares só podem ser instalados onde existem placas indicando o limite de velocidade. Mesmo sem aviso específico, o motorista deve respeitar o limite estabelecido.
Além disso, locais que exigem redução de velocidade devem ter placas R-19. A instalação de radares em locais com obstruções é proibida.
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As implicações para multas de excesso de velocidade
O não cumprimento das diretrizes de sinalização pode questionar e até cancelar multas por excesso de velocidade. A validade das multas está ligada ao cumprimento das normas de trânsito estabelecidas por órgãos competentes.
A tolerância dos radares de velocidade:
Outro ponto é a tolerância dos radares, permitindo pequenos excessos. Os radares registram velocidades medidas e consideradas, com uma margem de erro específica.
Para velocidades até 107 km/h, a margem é de 7 km/h. Acima de 108 km/h, a margem é de 7%. A tolerância é fixa em 7 km/h até 100 km/h.
Conclusões sobre multas e legislação brasileira
A legislação não exige placas específicas para radares, mas a obediência ao limite de velocidade é crucial. O descumprimento das normas pode anular multas, mas não autoriza exceder limites. A segurança nas estradas e o respeito às leis são essenciais para viagens seguras e sem multas. Ao dirigir, respeite os limites, independentemente de placas de radares.
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