O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo brasileiro que está vinculado ao Ministério do Trabalho e da Previdência, assim, ele recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. A Previdência, então, é responsável pelo pagamento da aposentadoria e de outros benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Assim, para receber alguns desses benefícios é preciso em primeiro lugar passar pela aprovação do INSS.
Por isso, confira a seguir quanto tempo o INSS pode levar para aprovar ou desaprovar um benefício.
Qual o tempo que o INSS leva para aprovar os benefícios
Segundo a Lei nº 9.874/1999, o INSS deve cumprir o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido em até 30 dias, no entanto, esse prazo pode ser esticado caso aconteça alguma intercorrência. Além disso, ao solicitar algum benefício, muitos segurados têm reclamado de não estarem recebendo a resposta no prazo estipulado. Ainda, em casos de pagamento após a concessão do benefício, o prazo de acordo com a Lei nº 8.213/1991 é de 45 dias para que se dê início ao pagamento.
Assim, se você deseja saber mais a respeito dos prazos de análise dos benefícios referentes ao INSS e o que fazer caso perca a data limite, siga as dicas que te daremos a seguir. Em primeiro lugar, é preciso estar ciente que de acordo com o Ministério Público, o INSS deverá cumprir os seguir os seguintes prazos desde junho de 2021, que foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1066:
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias;
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias;
- Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias;
- Aposentadoria por invalidez: 45 dias;
- Pensão por morte: 60 dias;
- Salário-maternidade: 30 dias;
- Auxílio-reclusão: 60 dias;
- Auxílio-doença: 45 dias;
- Auxílio-acidente: 60 dias.
Agora, se o prazo do seu pedido já se esgotou, existem quatro alternativas que podem ser seguidas:
- Em primeiro lugar, você pode optar por continuar aguardando a resposta do INSS por tempo indefinido;
- Outra opção é enviar uma petição administrativa solicitando a análise imediata;
- É possível também abrir um mandado de segurança (ação judicial) de forma a exigir a análise no judiciário;
- Ainda, você pode ajuizar uma ação judicial que solicita a concessão do seu benefício do INSS.
Dessa forma, se você optar pela petição ou mandato, deverá contar também com a assessoria de um advogado especializado em previdência social. Assim, a diferença entre o mandado de segurança e a ação judicial requerendo o benefício se dá no fato de que o MS busca destravar o processo parado e, assim, obriga o INSS a cumprir o prazo legal que foi determinado pelo STF. O mandado de segurança, por sua vez, faz com que o juiz determine um prazo para que rapidamente o INSS analise o seu pedido.
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Como consultar a situação do benefício?
Em primeiro lugar, você deve entrar no site do Meu Inss e fazer o login, caso ainda não tenha uma conta, basta clicar em “cadastrar senha” e seguir os passos solicitados para realizar o cadastro. Depois que tiver conseguido acessar o sistema, é preciso clicar em “Meus Benefícios”, onde aparecerá todos os benefícios do INSS que você já solicitou, inclusive aqueles que ainda estão ativos. Assim, você deve selecionar o benefício que deseja consultar a situação. Assim, clique no requerimento para ver qual a situação da sua solicitação.
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Via > Pronatec Pro
