Recentemente, circulou uma notícia de que milhares de famílias poderiam ser despejadas a partir de novembro. Essa situação ocorre pois estava proibido despejar pessoas de casas há mais de um ano, por conta da situação de pandemia causada pela COVID-19 que o país viveu entre 2020 e 2021. No entanto, agora, uma nova medida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, passou a liberar que isso ocorresse.
Conforme a decisão, agora voltou a ser permitido que fossem feitas as reintegrações de posse e os despejos. De acordo com as previsões feitas por movimentos sociais e organizações, isso pode impactar no despejo de quase 190 mil famílias. Vale a pena destacar que a medida já está valendo desde o primeiro dia do mês de novembro. Veja mais a seguir.
Pessoas podem ser despejadas
Antes de mais nada, é importante comentar, de modo geral, o panorama da medida. Assim, a suspensão das ordens de despejo passou a valer em junho de 2021, para aquelas áreas que estivessem ocupadas em data anterior ao início do estado de calamidade pública no país devido ao vírus, em 20 de março de 2020. A suspensão foi determinada também pelo ministro.
Conforme a justificativa da medida, a intenção era a de evitar que o direito da população referente à saúde, à moradia e à vida pudessem ser violados. Em agosto de 2022, houve uma votação, a qual foi responsável por aprovar uma prorrogação do prazo. Como a maioria votou a favor, a medida passou a estar válida até dia 31 de outubro.
Quando o prazo chegou próximo de terminar, houve uma nova solicitação para que houvesse mais uma prorrogação. No entanto, o ministro decidiu pela liberação das ações de despejo e de reintegração de posse.
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O que acontece?
Vale a pena pontuar que, na medida, o ministro também orientou que as famílias despejadas, se em situação de vulnerabilidade social, devem ser encaminhadas para os abrigos. Além disso, também pode haver a inclusão delas em programas sociais, como é o caso, por exemplo, do auxílio-aluguel, se este for o caso.
É importante lembrar que o número de pessoas despejadas pode ser de 188 mil aproximadamente, de acordo com estimativa feita pela Campanha Despejo Zero, uma organização que reúne diversos movimentos sociais. No cálculo, leva-se em consideração somente pessoas que estejam em situação de desocupação coletiva.
Em outras palavras, desocupações individuais não entram para a conta. Isso significa que, na prática, o número de famílias despejadas pode ser maior do que o indicado.
Regiões mais afetadas
Ainda conforme a organização, a região Sudeste é a que possui maior número de famílias, com 80 mil. Apenas no Estado de São Paulo, estado que mais pode ser afetado pela decisão, há cerca de 64 mil famílias.
Depois, a segunda região mais afetada pode ser o Nordeste, que segue com cerca de 51 mil, diferença expressiva com a primeira região.
Por outro lado, a região que poderá ser menos afetada é a região Sul, com a estimativa de 18 mil.
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Via > Pronatec Pro