Muitas pessoas não sabem, mas idosos que se enquadram em alguns poucos requisitos podem receber um salário mínimo (no valor de R$ 1.212 atualmente) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem precisarem ter contribuído. Além deles, há outro grupo que também pode ter acesso ao benefício.
Quer saber quem pode receber as parcelas, quais as regras de concessão e como solicitar o montante? Então continue seguindo com a leitura para não perder nenhum detalhe importante!
Regras de concessão do BPC
A princípio, o benefício direcionado a um grupo de idosos específico é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também contempla pessoas com deficiência que se enquadrarem em determinadas exigências.
De início, muitas pessoas têm dúvidas sobre o BPC, visto que ele é repassado pelo INSS. Uma delas, aliás, é se o benefício se trata de algum tipo de pensão ou aposentadoria, o que já podemos adiantar que não. Isso porque, no caso de aposentadorias e pensões, é necessário haver um tempo de contribuição junto à Previdência Social para que haja recebimento das parcelas, o que não ocorre com o BPC.
Ou seja, o benefício não se trata de um repasse previdenciário, mas assistencial. Ao instituto só cabe constatar se o beneficiário que solicitar as parcelas tem ou não direito ao valor, além dos repasses. Por esse motivo, aliás, o BPC não paga 13º salário nem deixa pensão por morte aos dependentes do titular. As regras para recebimento das parcelas são as seguintes:
- A pessoa que solicitar o valor precisa fazer parte de uma família cuja renda mensal é igual ou inferior a 1/4 de salário mínimo;
- O beneficiário, bem como o restante do núcleo familiar, precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), tendo obrigação de manter o registro sempre atualizado, ou perderá o direito às parcelas do benefício;
- Podem receber os valores idosos com 65 anos ou mais;
- No caso de pessoas com deficiência, não há idade mínima ou máxima, apenas é necessária uma avaliação médica e social realizadas pelo próprio INSS.
Dito isso, é importante destacar que os idosos que forem elegíveis não podem receber benefícios previdenciários de nenhuma espécie, exceto de assistência médica ou pensão especial indenizatória.
Veja também: Cidadãos que cumprirem ESTES requisitos poderão receber salário mínimo do BPC
Como solicitar o benefício?
Caso você se enquadre nas exigências e queira solicitar o BPC, saiba que é possível realizar o pedido através de alguns meios, que são:
- Pela Central de Atendimento do INSS no número 135;
- Acessando o site do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br//#/login;
- Através do aplicativo do Meu INSS disponível para Android: https://bityli.com/RXNFG ou iOS: https://bityli.com/xnBqul;
- De forma presencial através de Agências da Previdência Social (APS).
Ademais, o órgão responsável pela gestão do benefício é o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (ANS). Para consultar a lista de beneficiários e de repasses mensais, basta acessar o Portal da Transparência (https://www.portaltransparencia.gov.br/) ao clicar no botão “Benefícios ao Cidadão”.
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Via > Pronatec Pro