Como fazer Empréstimo com pagamento em até 72 VEZES

Há empréstimos, por exemplo, que são próprios para as empresas, e que podem ter condições específicas para esse público.

É o caso do Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que existe desde 2020 com o objetivo de auxiliar as empresas que passaram por dificuldades financeiras em decorrência da pandemia de COVID-19. Veja mais a seguir.

Empréstimo com pagamento em até 72 vezes

Inicialmente, o Pronampe permitia que o pagamento fosse feito em até 48 vezes. Após a Medida Provisória nº 1.139, publicada no fim de outubro de 2022, no entanto, esse prazo foi ampliado para 72 vezes.

Assim, tanto os contratos que já haviam sido firmados quanto os novos que forem feitos poderão contar com o aumento do prazo. Por essa razão, é possível renegociar os contratos antigos, solicitando a extensão do prazo para pagar.

As instituições financeiras, todavia, não são obrigadas a concederem o aumento do prazo. Isso ocorre porque o texto da MP não determina que elas devam fazer isso. Portanto, é uma decisão que cabe a elas tomar, uma vez que a parte interessada solicitar a extensão.

Decisão pode beneficiar milhares

A expectativa é de que a decisão do empréstimo com pagamento em até 72 vezes possa beneficiar cerca de 500 mil empresas. Vale a pena pontuar que não houve alteração na taxa de juros, e que agora a responsabilidade pela regulação delas é do Ministério da Economia.

Outra possibilidade é de que as instituições financeiras possam prorrogar o tempo de pagamento ou possibilitar que novos empréstimos sejam feitos, com as novas regras já válidas.

Quem tem direito?

O Pronampe se destina às microempresas cujo faturamento não seja superior a R$ 360 mil anualmente, aos microempreendedores individuais (MEIs), às pequenas empresas cujo faturamento esteja entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões e, também, às empresas de médio porte, cujo faturamento não passe de R$ 300 milhões.

Como solicitar?

A solicitação pode ser feita pela parte interessada diretamente com a instituição financeira de preferência. Dessa maneira, é necessário que seja feito o compartilhamento das informações de faturamento da empresa com a instituição.

Essa etapa pode ser feita de forma virtual, por meio do portal E-CAC, da Receita Federal. Para acessá-lo, basta utilizar o endereço: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.

Uma vez que a parte interessada tenha compartilhado as informações necessárias, o próximo passo é negociar o empréstimo junto à instituição financeira.

Vale a pena ressaltar que é recomendável ter ciência de todas as regras antes de solicitar o empréstimo. Por exemplo, a empresa que receber o crédito não pode demitir nenhum funcionário por até 60 dias após a concessão.