O salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício concedido para que mulheres com filhos possam se afastar de suas atividades remuneradas. Assim como a maioria dos pagamento da autarquia, trata-se de um pagamento de natureza previdenciária. Portanto, é necessário que a pessoa seja uma contribuinte para ter direito ao auxílio.
Ao contrário do que muitos pensam, para ser um contribuinte ter acesso ao salário-maternidade, não precisa ser contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Na realidade, qualquer brasileiro pode contribuir com o INSS. Quando o trabalhador é de carteira assinada, o pagamento é feito de forma automática, com um desconto direto sobre a folha de pagamento.
Por outro lado, MEIs (Microempreendedores Individuais) e autônomos precisam emitir o GPS (Guia da Previdência Social), que funciona como um boleto. Além disso, existem outros critérios para receber o salário-maternidade. Descubra quais são eles nesta matéria.
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Salário-maternidade do INSS: quem pode receber
Antes de mais nada é importante deixar claro que, embora autônomos e CLTs possam receber o salário-maternidade, algumas regras são diferentes. O primeiro grupo precisa respeitar um prazo de carência de , no mínimo, 10 contribuições. Ou seja, para receber o benefício, será necessário pagar o INSS por 10 meses.
Enquanto isso, trabalhadoras CLTs já podem entrar com o pedido a partir do momento que começam a trabalhar com carteira assinada. Essas divergências existem para impedir que as pessoas entrem com o pedido de salário-maternidade assim que recebem a notícia de gravidez. E assim, não contribuíram o suficiente para o INSS.
Em relação aos valores do salário-maternidade, vai depender de quanto a pessoa contribui para o INSS. A autarquia estipula um piso para os valores de seus benefícios, que não pode ser inferior ao salário-mínimo. Isso significa que o pagamento é de, no mínimo, R$ 1212,00, mas ele pode variar, conforme a beneficiária.
O valor pago na contribuição, bem como o seu salário, são fatores que influenciam no quanto ela poderá ganhar.
Sobre o tempo de validade do salário-maternidade, é de 120 dias. Ou seja, de 4 meses. O afastamento pode ser iniciado até 28 dias antes do parto, de acordo com as regras da INSS.
Em alguns casos, inclusive, é possível estender esse período por até duas semanas antes ou depois do nascimento da criança. Mas, são situações excepcionais, que não se aplicam na maioria das vezes. Por fim, em 2020, o STF (Supremo Federal Tribunal), decidiu que as contagens do dia começam a partir do momento que a mulher tem alta do hospital.
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Existe, também, a possibilidade da pessoa dar à luz, mas vir a falecer. Nessa situação, o cônjuge tem direito a receber o salário-maternidade do INSS. Em casos que a pessoa adota uma criança, o benefício também pode ser solicitado. Trata-se de variações do benefício.
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Via > Pronatec Pro