Os empreendedores são responsáveis pelos próprios pagamentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, eles podem conseguir benefícios como a licença maternidade, auxílio-doença e a própria aposentadoria. Entretanto, algumas pessoas precisam realizar o pagamento das contribuições tardiamente, o que acaba gerando muitas dúvidas.
Quer saber como ocorre esse processo e como ele pode te ajudar? Então continue nos acompanhando logo abaixo para não perder nenhuma informação importante sobre o assunto!
Pagar o INSS atrasado do contribuinte individual
Primeiramente, para realizar o pagamento retroativo nesse caso é preciso analisar duas situações:
- O atraso é maior ou menor que cinco anos?
- O trabalhador possui meios para comprovar a atividade que realizou?
Dito isso, caso o atraso seja menor que cinco anos, não é necessário comprovar o exercício da atividade, desse que o trabalhador esteja cadastrado no INSS como contribuinte individual. Dessa forma, será possível emitir uma guia de recolhimento pelo site da Receita Federal (https://bityli.com/zzUyuU) e pagar o valor que está atrasado, com acréscimo de multa e juros.
Entretanto, as o atraso for maior que esse período de tempo, é preciso comprovar o exercício da atividade remunerada para que se realize o pagamento. Isso porque, sem a comprovação, as contribuições não serão aproveitadas pelo INSS mesmo com o pagamento retroativo. Logo, o contribuinte não só poderá perder dinheiro, como também não terá alterações na sua situação previdenciária.
Situações que precisam de comprovação
Há ainda outras duas situações em que é necessário comprovar exercício do trabalho durante o período de atraso das contribuições:
- Quando o atraso é menor que cinco anos, mas o trabalhador nunca contribuiu com o INSS como contribuinte individual;
- Quando há um atraso maior que cinco anos e o trabalhador deseja pagar um período anterior ao primeiro recolhimento da atividade exercida na Previdência Social.
Vale ressaltar que se o empreendedor for sócio de uma empresa ativa e o débito ocorre depois de 2003, ele não poderá pagar o valor diretamente ao instituto. No caso, ele precisará solicitar a correção ao contador e, depois, averbar o tempo já pago ao INSS.
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Pagar o INSS atrasado do contribuinte facultativo
Ademais, os contribuintes facultativos podem contribuir com o INSS através das contas atrasadas se elas estiverem dentro de um um prazo de seis meses. Dessa forma, para pagar os débitos atrasados nessa categoria de contribuição é preciso, antes de tudo, realizar a ação no próprio site da Receita Federal.
No caso dos autônomos, há ainda o acúmulo de multas que são consideradas da seguinte forma:
- Leva-se em consideração 20% da média de 80% das últimas contribuições desde julho de 1994, levando em conta cada mês de atraso, com juros de 0,5% por mês (o teto máximo de juros é de 50%);
- Além disso, também é necessário pagar uma multa de 10% do valor de contribuição.
Ademais, as contribuições em atraso que forem anteriores a 1996 não possuem multa ou juros, já que a lei passou a exigir essas atualizações a partir deste ano. Logo, se houver cobrança dentro desse prazo, trata-se de uma ação ilegal.
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Via > Pronatec Pro