O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia federal responsável pelo pagamento de benefícios de natureza previdenciária para a população brasileira. Através dele, as pessoas recebem aposentadorias, pensões por mortes e outros benefícios.
Dessa forma, para receber um benefício do INSS, é necessário ser um contribuinte. Ou seja, pagar todos os meses para a autarquia. Quando o trabalhador é contratado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), esse pagamento é feito de forma automática, descontando do salário dele.
Enquanto isso, MEIs ou trabalhadores autônomos precisam emitir o GPS (Guia da Previdência Social), que funciona como uma espécie de boleto. Mas, e as pessoas que não contribuem, podem receber um benefício do INSS? Leia esta matéria para descobrir.
Posso receber um benefício do INSS sem contribuir com a autarquia?
Antes de mais nada é necessário entender que os pagamentos do instituto são de natureza previdenciárias. Isso significa que é necessário a contribuição para ter acesso a eles, conforme já dito antes. Mas, existe uma exceção. Existe um benefício do INSS que não exige a contribuição.
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício do INSS não é previdenciário e sim social. Ele é garantido pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), desde 1993. Embora o INSS controle e fiscalize quem o recebe, os recursos para o pagamento não provêm da autarquia e sim de repasses do Governo Federal.
Dessa forma, atualmente, existem 4,7 milhões de brasileiros recebendo o benefício do INSS, de acordo com o Portal da Transparência. Naturalmente, não há como os recursos saírem do INSS, uma vez que não é exigido contribuição. Por isso, o Governo Federal precisa reservar parte do orçamento para efetuar o pagamento do BPC. É em virtude disso que ele não se enquadra na categoria previdenciária e sim social.
Assim, quem recebe esse benefício do INSS não pode receber 13º salário. Além disso, ele não garante pensão por morte para os dependentes. Diferente das aposentadorias da autarquia federal, por exemplo.
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Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Diante disso, confira quem pode receber o benefício do INSS. Ele existe para garantir o pagamento de um salário para pessoas idosas, acima de 65 anos. Além do mais, pessoas com deficiência, de origem motora, intelectual, mental ou física, também podem recebê-lo. Para tal, é necessário comprovar que o PCD (Pessoa com Deficiência) não tenha desenvolvido habilidades sociais e dependa de um terceiro.
Por fim, para receber o benefício do INSS, a renda mensal familiar da pessoa não pode ultrapassar um quarto do salário-mínimo per capita (por pessoa). Ou seja, R$ 261,25.
O valor do benefício do INSS é o do piso da autarquia, ou seja, o menor salário que um segurado pode receber. O piso está atrelado ao salário-mínimo, que atualmente está em R$ 1212,00.
O BPC pode ser solicitado pelo site Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login.
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Via > Pronatec Pro
