Há inúmeras situações que podem justificar pedidos de revisão em relação ao valor dos benefícios que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por exemplo, pode-se solicitar a ação por vias administrativas ou recorrer à Justiça para que os valores recebidos sejam corrigidos. Dito isso, há 13 casos que possibilitam o aumento dos benefícios do INSS.
Quer saber mais sobre o pedido de revisão, como ele funciona e quais são os casos que possibilitam essa ação? Então continue nos acompanhando logo abaixo para não perder nenhum detalhe importante!
13 casos que podem gerar aumento nos benefícios do INSS
Confira abaixo alguns casos que podem garantir um aumento no seu benefício do INSS.
1) Vencer reclamatória trabalhista
Pessoas que tenham vínculo empregatício posterior à saída do emprego reconhecido na Justiça e que não tenham sido incluídas no cálculo do benefício podem solicitar a correção. No caso, ela pode aumentar tanto o tempo de contribuição quanto o valor do salário.
2) Tempo de trabalho rural
Muitas pessoas trabalham no campo por um tempo antes de irem às cidades, mas acabam não colocando esse período no cálculo do benefício. Contudo, a atividade em regime de economia familiar começa a valer a partir dos 12 anos de idade e, mediante comprovante de atuação, gera a concessão de benefícios.
3) Tempo de trabalho como servidor público
Trabalhadores que atuaram como servidores públicos em regime próprio de previdência podem solicitar o aumento do período total de contribuição para aumentar sua renda mensal, mediante entrega de todos os comprovantes de contribuições e recebimentos.
4) Pagamento de contribuições em atraso
Empresários e autônomos que não contribuiram com a Previdência por algum tempo podem solicitar o recolhimento em atraso para aumentar o tempo de contribuição.
5) Aluno aprendiz
Aqueles que atuaram como aluno aprendiz em escolas profissionais, industriais ou técnicas mantidas por empresas até 1998 podem incluir esse tempo no benefício para aumentar o período de contribuição, sendo necessário somente comprovar o registro ou matrícula na escola.
6) Tempo de insalubridade
Nesse caso, o INSS exige documentos específicos que comprovem a realização de cada atividade insalubre, mas vale a pena solicitar a revisão nesse caso para aumentar a contribuição.
Veja também: Revisão do INSS: saiba quais cuidados tomar para não PERDER o seu BENEFÍCIO!
7) Revisão do teto
Benefícios que tenham sido concedidos entre 1991 e 2003 podem ser revisados pelo órgão para recomposição, desde que o salário do benefício tenha sido limitado ao teto na época da concessão.
8) Apoio para acompanhante
Ademais, pode haver uma revisão de até 25% para quem depende da ajuda de terceiros para realizar tarefas cotidianas, como lidar com a higiene ou se alimentar. Assim, há a concessão de um valor a mais para pagar o acompanhante e demais gastos.
9) Diferença por auxílio-doença
Aqui, é como se fosse uma forma de compensar o pagamento do INSS durante o período em que o segurado recebeu o auxílio-doença enquanto esperava a definição do órgão para aposentadoria por invalidez.
10) Recuperar descontos do IR
Nos casos de doença grave, os segurados que recebem benefícios com desconto do Imposto de Renda na fonte podem solicitar a isenção do IR, mediante apresentação de laudos médicos ou realização da perícia médica.
11) Revisão do cálculo do benefício
Entre os anos de 1999 e 2009, o INSS alterou o cálculo dos benefícios, o que fez com que muitas pessoas recebessem menos do que deveriam. No caso, não há vias administrativas que consertem essa situação, então é necessário apelar para uma ação na Justiça.
12) Inclusão do auxílio-acidente
Outro caso que deve ser analisado junto a um advogado, pois a lei determina que não pode haver cumulatividade de aposentadorias e auxílio-acidente. Ao mesmo tempo, o trabalhador acidentado não pode ter prejuízos em virtude de uma redução laboral, portanto, vale consultar um especialista para avaliar a situação.
13) Reaposentação
Por fim, é a situação em que o aposentado preenche outros requisitos de concessão de aposentadoria após receber o primeiro benefício. No caso, também é necessário recorrer à Justiça para solicitar a troca de aposentadoria pela que tiver valores maiores.
Veja também: Tenho direito a receber mensalmente do INSS mesmo sem nunca ter contribuído?
Via > Pronatec Pro
