Quando pagar o IPVA SP de 2023?

Falta pouco para que os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) comecem a pagar o tributo em São Paulo. Quem tem registrado em seu nome um carro, moto, caminhão, ou qualquer outro modelo de veículo automotor, deve pagar pelo tributo. O calendário de pagamentos do IPVA SP 2023 deve começar em janeiro, com o vencimento da parcela em cota única com desconto.

É a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, o órgão responsável por criar o calendário de pagamentos do IPVA SP 2023. Bem como, a instituição que recolhe os créditos que forem pagos por meio desse imposto. Com o valor arrecadado, 50% fica para os cofres do governo de estado e outra metade vai para a prefeitura em que o veículo foi emplacado.

Quando pagar o IPVA SP de 2023?

A quantia deve ser usada para arcar com serviços públicos, como: saneamento básico, transporte público, saúde, segurança, melhoria de estradas, entre outros pontos. Ou seja, diferente do que muitas pessoas pensam o imposto não serve apenas para investir em estradas e rodovias. 

O pagamento do imposto é obrigatório, e quem não fizer a quitação não consegue licenciar seu veículo, logo corre o risco de tê-lo apreendido em uma blitz policial. O calendário de pagamentos do IPVA SP 2023 deve ser seguido, com base na placa do veículo, para organização do proprietário.

Calendário de pagamentos do IPVA SP 2023

Até o momento, a Secretaria da Fazenda ainda não publicou o calendário de pagamentos do IPVA SP 2023. A expectativa é que o cronograma seja atualizado antes do início do próximo ano, considerando que o primeiro pagamento costuma acontecer em janeiro.

O calendário é organizado com base no último número da placa do veículo. Para ter uma ideia de como vai funcionar a cobrança, confira o plano de pagamento em 2022 para: Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares.

Mês	janeiro	fevereiro	março	abril	maio	junho
Parcela	Cota Única com desconto 9%	1ª Parcela ou Cota Única com desc. 5%	2ª Parcela com desc. 5%	3ª Parcela com desc. 5%	4ª Parcela com desc. 5%	5ª Parcela com desc. 5%
Placa	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
Final 1	10/jan	10/fev	10/mar	11/abr	11/mai	10/jun
Final 2	11/jan	11/fev	11/mar	12/abr	12/mai	13/jun
Final 3	12/jan	14/fev	14/mar	13/abr	13/mai	14/jun
Final 4	13/jan	15/fev	15/mar	14/abr	16/mai	15/jun
Final 5	14/jan	16/fev	16/mar	18/abr	17/mai	20/jun
Final 6	17/jan	17/fev	17/mar	19/abr	18/mai	21/jun
Final 7	18/jan	18/fev	18/mar	20/abr	19/mai	22/jun
Final 8	19/jan	21/fev	21/mar	22/abr	20/mai	23/jun
Final 9	20/jan	22/fev	22/mar	25/abr	23/mai	24/jun
Final 0	21/jan	23/fev	23/mar	26/abr	24/mai	27/jun

Para os donos de veículos 0 km, porém, o desconto é de 3% (como nos anos anteriores), caso o pagamento seja feito até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também podem parcelar em cinco vezes, mas sem desconto.

Quem deixar de pagar o tributo está sujeito ao pagamento de multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa básica de juros, a Selic. Depois de 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.

Segundo informações do governo do estado, se a inadimplência permanecer, o débito será inscrito na dívida ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito obtido por meio da Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Via > FDR