O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contempla aproximadamente 36 milhões de segurados, os quais podem receber vários tipos de benefícios. É o caso das aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios, sejam previdenciários ou assistenciais. Agora, os segurados poderão contar com a possibilidade de receber o novo saque do INSS.
Antes de mais nada, vale a pena pontuar que este novo saque está relacionado ao pagamento dos precatórios para os segurados da autarquia. A liberação já ocorreu pelo órgão responsável e os repasses podem começar em breve. Veja mais a seguir.
Novo saque do INSS
O Conselho Federal de Justiça – CFJ – realizou a liberação do novo saque do INSS aos contemplados pela decisão judicial. Dessa maneira, espera-se que as informações sejam repassadas aos Tribunais Federais de Justiça em breve, e que estes, por sua vez, divulguem o cronograma de pagamentos.
Mais de 100 mil pessoas terão direito ao saque. A situação envolveu cerca de 81 mil processos referentes às aposentadorias, auxílio-doença, BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada), pensão por morte e mais.
Os pagamentos deste ano, 2022, podem seguir o que está disposto nas emendas constitucionais 113 e 144, da PEC dos Precatórios.
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Precatórios: o que são?
É importante destacar que os precatórios são dívidas judiciais cujo valor ultrapassa a quantia de 60 salários mínimos. Hoje em dia, levando em consideração que o salário mínimo é de R$ 1.212, isso equivale a R$ 72.720. É comum que os precatórios estejam ligados às indenizações, salários, aposentadorias ou pensões.
Para obter o precatório, pode ser preciso entrar com uma ação judicial. Em outras palavras os precatórios estão relacionados às dívidas que a União ou órgãos ligados a ela, como a Previdência Social, por exemplo, possuem com pessoas jurídicas ou físicas, estados e municípios.
Assim, o Conselho Federal de Justiça (CFJ) possui a responsabilidade de repassar as informações sobre as causas ganhas e o montante do benefício a ser recebido aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Em seguida, os TRFs estipulam um cronograma próprio para os repasses aos segurados.
Calendário de pagamentos
O INSS segue com o cronograma de pagamentos dos benefícios deste mês. A autarquia possui dois calendários: um para quem recebe até um salário mínimo, outro para quem recebe valores superiores a um salário mínimo. Assim, os pagamentos começaram no dia 25 de outubro, com o primeiro grupo, e se encerram no dia 08 de novembro, independente do valor recebido.
A divisão das datas é feita com base no número final do cartão do beneficiário. Este número é o que aparece antes do digito final, e você pode encontrá-lo no cartão do INSS ou na carta de concessão. Outro modo de descobrir é ligando para a Central de Atendimento da autarquia pelo número 135.
Um salário mínimo
- 25/10: Número final 1
- 26/10: Número final 2
- 27/10: Número final 3
- 28/10: Número final 4
- 31/10: Número final 5
- 01/11: Número final 6
- 03/11: Número final 7
- 04/11: Número final 8
- 07/11: Número final 9
- 08/11: Número final 0
Mais de um salário mínimo
- 01/11: Número final 1 ou 6
- 03/11: Número final 2 ou 7
- 04/11: Número final 3 ou 8
- 07/11: Número final 4 ou 9
- 08/11: Número final 5 ou 0
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Via > Pronatec Pro