A proposta do pagamento de uma quantia referente a um 14º salário para um grupo de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue em trâmite. A submissão do Projeto de Lei 4367/20 ocorreu em agosto de 2020, devido à necessidade vista de pagar um auxílio para os segurados que, por conta da pandemia de COVID-19, pode ter tido um aumento com relação à saúde e aos gastos médicos.
Inicialmente, a expectativa era de que cerca de 31 milhões de segurados pudessem se beneficiar dos valores pagos pela medida. No entanto, os cidadãos esperam até hoje pelos pagamentos, visto que ainda não foram concretizados. Poucas movimentações ocorreram, embora a submissão tenha ocorrido a 2 anos atrás.
Com isso, uma dúvida comum de muitos segurados é se, ainda em 2022, eles poderão contar com os depósitos.
Quem tem direito?
De acordo com o texto, os aposentados, pensionistas ou quem recebe auxílios teria direito ao 14º salário do INSS. Por outro lado, aqueles que recebem a renda mensal vitalícia ou os beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) ficariam de fora dos pagamentos.
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Qual o valor pago?
O valor pago poderia variar de acordo com o valor que o segurado recebe de benefício atualmente. Isso acontece já que o texto determina um limite para os pagamentos, equivalente a dois salários mínimos. Isso representaria, em 2022, R$ 2.424,00.
Assim, os segurados que recebem um salário mínimo de benefício do INSS (R$ 1.212,00) poderiam contar com o repasse do 14º salário na quantia um salário mínimo. Ou seja, seria um pagamento em dobro.
Por outro lado, quem recebe acima de um salário mínimo precisaria fazer um cálculo considerando o teto para os repasses e o valor máximo que pode ser pago do 14º salário, visto o teto do INSS. Em outras palavras, seria preciso tomar o valor do teto e subtrair o valor do benefício.
Data de pagamento confirmada?
Em maio deste ano houve uma audiência, na qual o atual relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e deputado Ricardo Silva concedeu um parecer positivo a respeito da votação do projeto de lei do 14º salário.
Dessa maneira, inicialmente era previsto que seguidamente a isso ocorresse uma votação e, em caso de aprovação, a proposta seguiria para a apreciação e votação no Senado Federal. Com isso, se fosse também aprovada nesta instância, o último passo seria a sanção do presidente da República, para que o documento entrasse em vigor.
No entanto, o que ocorreu foi que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, retirou o projeto de pauta e o recomendou para análise por uma comissão especial. Assim, o texto seguirá para outras comissões. Além disso, por ser ano eleitoral, é mais difícil que haja a aprovação de programas sociais.
Por essas razões, pode não haver tempo hábil para a aprovação do 14º salário do INSS ainda em 2022 e, com isso, a medida pode seguir para 2023. Isso significa que os segurados poderão ter de esperar mais um pouco.
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Via > Pronatec Pro
